 Resolução do Conselho do Governo N.º 1/2016, de 7 de Janeiro
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Resolução do Conselho do Governo N.º 10/2016, de 7 de Janeiro
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"Atribui a empresário em nome individual, uma comparticipação f..." Resolução do Conselho do Governo N.º 12/2016, de 7 de Janeiro
"Aprova o regime excecional de apoios a conceder, na sequência ..." Resolução do Conselho do Governo N.º 13/2016, de 7 de Janeiro
"Nomeia vogal do conselho de administração da SDEA, Sociedade p..." Resolução do Conselho do Governo N.º 2/2016, de 7 de Janeiro
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"Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Municí..." Resolução do Conselho do Governo N.º 4/2016, de 7 de Janeiro
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"Aprova a alteração ao mapa das touradas tradicionais constante..." Resolução do Conselho do Governo N.º 8/2016, de 7 de Janeiro
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